Questões de Direitos e garantias fundamentais

deverá ser obrigada a atendê-lo, em razão de a Constituição Federal assegurar a todos o acesso à informação.

deverá ser obrigada a atendê-lo, em função de a Constituição Federal estabelecer que é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato.

não será obrigada a atendê-lo, tendo em vista que a Constituição Federal estabelece que é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

não será obrigada a atendê-lo, pois a Constituição Federal estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, devendo a ofendida pleitear o direito de resposta, proporcional ao agravo.

não será obrigada a atendê-lo, pois a Constituição Federal resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.

autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com
cultos religiosos ou igrejas.

proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não
relacionados com suas finalidades essenciais.

assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá,
no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.

veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do
Estado brasileiro.

impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.

restrito aos partidos políticos.

próprio dos sindicatos de empregados privados.

legitimado a pessoas físicas com interesse determinado.

passível de impetração por associação civil no interesse dos associados.