Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 176 de 6217
287521
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/DF
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.
exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o
exercício de qualquer atividade profissional.
Questão: 177 de 6217
285632
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
descumprimento da função social / utilizar bens
/ indenização proporcional / se houver abuso
iminente perigo público / usar / indenização
ulterior / se houver dano
descumprimento da função social / usar /
indenização prévia / se houver abuso
iminente perigo público / utilizar bens /
indenização prévia / calculados possíveis
danos
Questão: 178 de 6217
288093
Banca: VUNESP
Órgão: Valiprev/SP
Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
como a casa é asilo inviolável do indivíduo, Lucas
apenas nela poderá penetrar para prestar socorro,
sem o consentimento de Mário, durante o dia.
independentemente de ser caso de desastre, ou com
o fim de prestar socorro, Lucas poderá penetrar na
casa de Mário, sem seu consentimento, em qualquer
horário.
já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela poderá penetrar durante a noite sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
somente em caso de desastre, Lucas poderia penetrar na casa de Mário sem sua autorização expressa.
a casa é asilo inviolável do indivíduo, mas Lucas poderá penetrar na casa de Mário durante a noite e sem
sua autorização expressa para prestar socorro a Luísa.
Questão: 179 de 6217
287222
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Olímpia/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
caráter perpétuo.
trabalhos forçados.
perda de bens.
caráter cruel.
banimento.
Questão: 180 de 6217
288052
Banca: VUNESP
Órgão: Valiprev/SP
Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.
Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.
Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze
anos ininterruptos no Brasil.
Marie e Jéssica são brasileiras natas.
Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua
idoneidade moral.