Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 201 de 6217
278984
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
subsequentes.
à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao
silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
Questão: 202 de 6217
276440
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
é considerada brasileira nata, não podendo vir a ser extraditada, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do
delito pelo qual o requeira Estado estrangeiro.
não faz jus à nacionalidade originária brasileira, embora possa vir a ser naturalizada, após residir por quinze anos
ininterruptos no Brasil e desde que não sofra condenação penal.
será considerada brasileira naturalizada, podendo vir a ser autorizada sua extradição, mediante processo de competência
originária do Supremo Tribunal Federal, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
é considerada estrangeira, condição em virtude da qual não será concedida sua extradição apenas por crime político ou de
opinião.
será considerada brasileira nata, desde que opte pela nacionalidade brasileira, mediante processo de competência da
Justiça Federal.
Questão: 203 de 6217
274687
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
à cassação dos seus direitos políticos.
Questão: 204 de 6217
274911
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.
previstos na CF.
Questão: 205 de 6217
276316
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
I e II.
I e III.
I.
II e III.
III.