Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 211 de 6217
274667
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
devendo as propriedades atender a sua função social.
Questão: 212 de 6217
275732
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Guarulhos/SP
Cargo(s): Inspetor Fiscal de Rendas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de vinte e
cinco anos ininterruptos.
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda
que de pais estrangeiros, desde que estes estejam
a serviço de seu país.
que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa residência por dois anos ininterruptos.
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, independentemente de registro em repartição brasileira, antes de atingida a maioridade.
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço
da República Federativa do Brasil.
Questão: 213 de 6217
274248
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre
os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Questão: 214 de 6217
273120
Banca: AOCP
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Investigador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Oficial das forças armadas.
Embaixador.
Senador.
Ministro de Estado de Defesa.
Questão: 215 de 6217
273121
Banca: AOCP
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Investigador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
trinta anos para Senador.
vinte e cinco anos para Governador.
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
dezoito anos para Vereador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
trinta anos para Presidente da República.