Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 241 de 6217
270396
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista de Negócio
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
subsequentes.
podem ser internalizados com status constitucional, desde que
sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros de cada casa.
Questão: 242 de 6217
270975
Banca: AOCP
Órgão: SEAP/PA
Cargo(s): Agente - Prisional
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
a liberdade ao cidadão de manifestar seu
pensamento, sendo inclusive lhe garantido
o direito ao anonimato.
a prestação, nos termos da lei, de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
a liberdade da expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de
censura ou licença.
a liberdade do exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
a plena liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Questão: 243 de 6217
271507
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Questão: 244 de 6217
271230
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
mandado de segurança e habeas corpus.
habeas corpus e habeas data.
mandado de injunção e ação popular.
ação popular e ação civil pública.
habeas data e mandado de segurança.
Questão: 245 de 6217
271274
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
estrangeiro.
brasileiro naturalizado.
brasileiro nato.
brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores
tiver acordo de reciprocidade.
apátrida.