Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 21 de 6191
411383
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Cascavel/PR
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
18 anos.
21 anos.
25 anos.
30 anos.
35 anos.
Questão: 22 de 6191
411389
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Cascavel/PR
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
verdadeiro na íntegra, pois é um comando constitucional.
falso, porque é vedada a reunião em locais abertos ao público.
falso, pois a Constituição prevê que a reunião seja pacífica e sem armas.
falso, pois a Constituição não exige o prévio aviso à autoridade competente.
falso, porque a reunião é permitida mesmo que frustre outra convocada anteriormente.
Questão: 23 de 6191
402433
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara de Maringá/PR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Constitui crime inafiançável e imprescritível
a ação de grupos armados, civis ou militares
contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático.
Brasileiros naturalizados não podem ser
extraditados, em caso de crimes comuns
praticados antes da naturalização, ou da
comprovação em envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes ou drogas afins, na
forma da lei.
A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém, sob nenhuma hipótese, podendo
nela entrar sem o consentimento do
morador.
Ainda que reconhecidamente pobre, a
certidão de óbito será cobrada, na forma da
lei.
Será concedida a extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião.
Questão: 24 de 6191
406728
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
segue.
qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não
possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade
e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com
brasileiro nato.
Questão: 25 de 6191
407533
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
constitucionais, julgue o item a seguir.
ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não
está protegida pela liberdade de reunião.