Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 251 de 6217
268938
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.
Questão: 252 de 6217
268656
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados
em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do
preso ou a pessoa por ele indicada.
Questão: 253 de 6217
268730
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
uso de algemas, desde que essa medida, de caráter
excepcional, seja justificada por escrito.
Questão: 254 de 6217
269057
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
leis federais.
súmulas vinculantes.
medidas provisórias.
leis complementares.
emendas constitucionais.
Questão: 255 de 6217
269410
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
As atividades das associações somente poderão ser suspensas
por decisão judicial.
A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de
caráter paramilitar.
A criação de associação depende de autorização do poder
público.
A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para
compelir alguém a permanecer associado.
As associações, ainda quando não autorizadas expressamente,
possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.