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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 266 de 6217

774478

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer
pessoa durante o período noturno, desde que portem
determinação judicial ou o morador consinta.

Questão: 267 de 6217

266970

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder
Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens.
A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das
carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da
isonomia, segundo o STF.

Questão: 268 de 6217

266165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras
de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem
candidato ou partido político durante o período eleitoral.

Questão: 269 de 6217

266793

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.

Questão: 270 de 6217

265940

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da
administração pública para reunir-se, assim como para a
sua criação.