Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 281 de 6217
267098
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
social, a União tem competência privativa para desapropriá-lo
por interesse social e para fins de reforma agrária, devendo a
necessária ação judicial ser processada e julgada pelo juízo
federal competente.
Questão: 282 de 6217
267042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família
por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua
família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o
imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra
Carlos.
Questão: 283 de 6217
267215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
humanos que forem aprovados em cada casa do
Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
Questão: 284 de 6217
267099
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
das disposições da CF.
poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada
ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização
não acarrete danos.
Questão: 285 de 6217
264582
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança
públicas, julgue os itens a seguir.
promovida por empresa pública.