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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 291 de 6217

264726

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é
espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e
não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje,
aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer
a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser
conferida a João a condição de brasileiro nato.

Questão: 292 de 6217

264933

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha
sido ofendido não impede o direito à indenização por dano
material, moral ou à imagem.

Questão: 293 de 6217

263552

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

soberania.

nacionalidade.

dignidade humana.

legitimidade ativa.

elegibilidade.

Questão: 294 de 6217

263531

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

são considerados direitos fundamentais do homem e correspondem a um não fazer do Estado para com o indivíduo.

compreendem os direitos de nacionalidade, dentre os quais o direito à filiação partidária.

compreendem, dentre outros, o direito à propriedade material e imaterial.

caracterizam-se como liberdades positivas e têm como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes,
visando à concretização da igualdade social.

consagram o princípio da solidariedade e caracterizam-se por terem titularidade coletiva, atribuída a todas as formações
sociais.

Questão: 295 de 6217

264893

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.