Questões de Direitos e garantias fundamentais
Limpar pesquisa
Questão: 326 de 6217
261514
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Agente - Telecomunicações Policial
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Ação de grupos armados, civis ou militares, contra
a ordem constitucional e o Estado Democrático;
tortura.
Hediondos; racismo.
Terrorismo; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins.
Tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Racismo; ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Questão: 327 de 6217
261224
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
inafiançável e imprescritível.
hediondo.
insuscetível de graça ou anistia.
que deve ser punido com a pena de detenção.
que prescreve em 10 (dez) anos.
Questão: 328 de 6217
259011
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui
natureza recursal.
Questão: 329 de 6217
259331
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
caso Marieta esteja nos Estados Unidos a serviço
da República Federativa do Brasil, o seu filho será
considerado como brasileiro nato.
ainda que Lucas seja registrado perante o Consulado
Brasileiro, não será considerado como brasileiro nato
ou naturalizado, já que o Brasil adota como único
critério o jus soli.
para ser considerado brasileiro naturalizado, Lucas
deverá passar a residir no Brasil por pelo menos
1 (um) ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.
Lucas poderá ser considerado brasileiro nato desde
que venha a residir no Brasil e, depois de 10 (dez) anos
ininterruptos de residência, opte pela nacionalidade
brasileira.
para ser considerado brasileiro nato, basta que
L ucas, a qualquer tempo, depois de atingir a idade
mínima de 16 (dezesseis) anos, venha a residir no
Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.
Questão: 330 de 6217
259119
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
É livre a criação, a fusão e a incorporação de partidos
políticos, mas a extinção, em função de sua importância na democracia, exige a aprovação do Poder
Público.
Poderão possuir caráter regional nos Estados cuja
população seja superior a 1 (um) milhão de habitantes.
É defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou
de subordinação a estes.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos
perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidade da federação de sua sede.
O acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio e
à televisão será destinado a todos os partidos políticos,
indiscriminadamente, para garantia da isonomia na
representação política.