Questões de Direitos e garantias fundamentais

brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil.

brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil.

brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também
seja brasileiro, nato ou natura lizado.

brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer
tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

A sentença ou o acórdão que denegar mandado
de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o
requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos
e os respectivos efeitos patrimoniais.

Cabe mandado de segurança contra os atos de
gestão comercial praticados pelos administradores
de empresas públicas, de sociedade de economia
mista e de concessionárias de serviço público.

O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

É possível a renovação do pedido no mandado de
segurança, desde que dentro do prazo decadencial,
ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o
mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.

O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido
após o despacho da petição inicial.

da independência judicial.

do contraditório.

do juiz natural.

do promotor natural.

da competência legal.

brasileira, naturalizada, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil em 5 (cinco) anos.

brasileira, nata, desde que seja registrada na repartição brasileira competente.

brasileira nata, se, depois de atingida a maioridade, fizer opção pela nacionalidade brasileira em 1 (um) ano.

americana, porque apenas as leis americanas podem incidir, já que a Constituição Federal Brasileira não prevê tal hipótese.

americana, porque a Constituição de 1988 prevê que os filhos de brasileiros terão a nacionalidade do país no qual nascerem.

inelegível, apenas no Estado do Rio de Janeiro.

inelegível, já que é prima do Governador do Estado.

elegível, desde que não haja óbices de outra natureza.

elegível, apenas se concorrer a um pleito para reeleição.