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Questões de Direitos Humanos

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Questão: 1 de 2165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

Acerca da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, julgue o item.
O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.

Questão: 2 de 2165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

Acerca da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, julgue o item.
Os Estados Contratantes não expulsarão um refugiado que se encontre regularmente no seu território senão por motivos de segurança nacional, ou de ordem pública.

Questão: 3 de 2165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

Com base na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, julgue o item a seguir.
Dentre as condutas elencadas como puníveis pela convenção, tem-se a incitação direta e pública a cometer genocídio.

Questão: 4 de 2165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

Com base na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, julgue o item a seguir.
O genocídio é considerado crime político para fins de extradição.

Questão: 5 de 2165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos > Instrumentos Normativos > Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Tendo por parâmetro a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item.
A ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública não poderá ser invocada como justificação para a tortura.