Questões de Direitos Humanos - Diplomacia - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Direitos Humanos

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito local aos direitos e liberdades humanas fundamentais.

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito local e regional aos direitos e liberdades humanas fundamentais.

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, sob a supremacia hierárquica das Nações Unidas, o respeito judicial aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, não podendo ser encarcerado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais benéfica que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pelo Poder Executivo, com o fim de assegurar o respeito dos direitos e liberdades e de satisfazer as exigências da moral, da ordem pública e do bem- -estar da sociedade.

Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure uma existência compatível com a dignidade humana, bem como repouso e lazer, inclusive direito a férias remuneradas com um terço a mais e décimo terceiro salário.

Maria está totalmente certa e Joana, totalmente errada.

Joana está totalmente certa e Maria, totalmente errada.

Joana está totalmente errada, enquanto Maria está errada apenas ao negar a exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado.

Maria está totalmente certa, enquanto Joana está errada apenas ao afirmar que o discurso social é necessário à construção da igualdade.

Maria está totalmente errada, enquanto Joana está errada apenas ao afirmar que as dimensões da liberdade e da igualdade são vistas de maneira separada e dividida.

a instituição do júri, com o sigilo de suas votações.

a inexistência de pena de caráter perpétuo.

a submissão de preso a tribunal de exceção.

o direito a não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente.

o recebimento da informação do direito ao silêncio, em caso de prisão.