Questões de Direitos Humanos - Diplomacia - Noções gerais e históricas - Direitos Humanos

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Questão: 6 de 165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Pará

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Fundamentos dos Direitos Humanos > Noções gerais e históricas

O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948.

Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948.

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica ), de 1969.

Resolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.

Questão: 7 de 165

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Fundamentos dos Direitos Humanos > Noções gerais e históricas

A partir da análise dos textos acima, em cotejo com as construções teóricas e jurisprudenciais sobre democracia e direitos humanos, é correto afirmar:

A construção da democracia e dos direitos humanos dispensam o resgate da memória histórica, já que são experiências cotidianas.

O processo de concretização dos direitos humanos e de fortalecimento democrático tem sido linear e definitivo.

O direito à verdade não se aplica a contextos declaradamente democráticos, pois visa apurar fatos ocorridos em regimes abertamente ditatoriais.

As garantias de não repetição buscam fortalecer a democracia e prevenir futuras violações de direitos humanos.

A democracia e a concretização dos direitos humanos são processos históricos sem retrocessos depois de instalados.

Questão: 8 de 165

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Banca: PGR

Órgão: Procuradoria Geral da República

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Fundamentos dos Direitos Humanos > Noções gerais e históricas

EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Os chamados direitos sociais, entre os quais o direito à educação, previdência e saúde, são considerados direitos humanos de primeira geração.

Atualmente acha-se descartada a possibilidade de falar-se em direitos humanos de quarta geração, diante da teoria da inexauribilidade dos direitos humanos.

Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.

A teoria geracional dos direitos humanos não encontra guarida na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Questão: 9 de 165

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Fundamentos dos Direitos Humanos > Noções gerais e históricas

Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Direitos Humanos.

I. A concepção moderna dos direitos humanos se baseia nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento.

II. As declarações dos direitos humanos além de assinalarem situações históricas e traumáticas, de servirem para preservar a humanidade da violência, e de buscarem a transformação, assinalam uma busca de um consentimento social e político de direitos que não são reconhecidos por todos.

III. A distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais consiste em que os direitos humanos estão positivados no plano internacional; enquanto os direitos fundamentais estão positivados na Constituição Federal.

IV. Os direitos humanos têm como objetivo preservar direitos mínimos à sociedade e reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção e reprodução capitalista.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e III.

I, II e III.

I e IV.

II e IV.

Questão: 10 de 165

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Cargo(s): Defensor Público de 1ª Classe

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Fundamentos dos Direitos Humanos > Noções gerais e históricas

Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.

Essa frase, de fundamental importância na evolução histórica dos Direitos Humanos, está contida na

Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776.

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

Petição de Direitos (Petiton of Rights) de 1628.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Magna Carta de 1215.