 à Convenção Americana de Direitos Humanos.

Gabarito: Letra A:Os&nbsp;Princípios de Yogyakarta buscam a aplicação dos direitos humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.&nbsp;Os princípios representam a primeira tentativa de criação de normas internacionais relacionadas à defesa da liberdade de identidade de gênero e de orientação sexual. Erros das outras questões: B)&nbsp;Regras de Bangkok - trata da normatização das Nações Unidas para o tratamento de&nbsp;mulheres&nbsp;presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras; C) Estatuto de&nbsp;Roma:&nbsp;criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), organização internacional permanente e independente que tem competência para julgar indivíduos por crime de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão; D) Regras de&nbsp;Tóquio:&nbsp;trata de Regras Mínimas das Nações Unidas sobre as Medidas Não Privativas de Liberdade;

 no caso de divergência entre o nome social e o nome constante do registro civil, o magistrado deve utilizar o prenome registrado nos documentos oficiais, para se dirigir à parte ou testemunha durante a audiência, pois o uso do que consta do documento oficial determina o que é ser imparcial; 

 no caso de divergência entre o nome social e o nome constante do registro civil, o magistrado deve utilizar o nome social para se dirigir à parte ou testemunha durante a audiência, pois deve reconhecer e compreender a diversidade na sociedade; 

 em audiência, é facultativo ao magistrado utilizar o nome social ou o nome constante no registro civil da parte ou testemunha, conforme sua percepção, observadas as máximas da experiência, e assim proceder no julgamento do caso; 

 em audiência, é facultativo ao magistrado utilizar o gênero que, na sua avaliação, melhor se adequar à pessoa interlocutora, observadas as máximas da experiência, e assim proceder no julgamento do caso; 

 o magistrado deverá utilizar apenas os dados já incluídos no cadastramento inicial do processo eletrônico, imparcialmente, e a insistência do advogado no uso do nome social da parte ou testemunha enseja reprimenda por quem preside a audiência.

Os Princípios de Yogyakarta têm um papel significativo no estabelecimento de normas internacionais sobre os direitos humanos de pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero. Eles advogam claramente pela igualdade, dignidade, e pelo direito de desfrutar de todos os direitos humanos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. 
 
Analisando as opções fornecidas na pergunta, a opção B é a que mais respeita o espírito dos Princípios de Yogyakarta, pois argumenta que o magistrado deve utilizar o nome social da pessoa para dirigir-se a ela. Isso reflete um reconhecimento da identidade de gênero individual e uma compreensão da diversidade na sociedade, elementos essenciais para promover os direitos humanos no ambiente judicial. 
 
As demais opções não estão alinhadas com este princípio. A opção A, por exemplo, sugerindo que o uso do nome registrado nos documentos oficiais é uma forma de imparcialidade, vai contra o reconhecimento das identidades vividas das pessoas, algo que os Princípios de Yogyakarta buscam salvaguardar. As opções C, D e E oferecem abordagens que podem resultar em práticas discriminatórias ou que não respeitam a identidade da pessoa, o que é contrário ao que é defendido pelos Princípios de Yogyakarta. 
 
Portanto, a escolha do nome social, conforme endossado na opção B, é uma maneira de incorporar o respeito pela diversidade e pela dignidade individual no ambiente judicial, fluindo de acordo com o compromisso internacional para com os direitos de indivíduos LGBTQIA+, refletido nos Princípios de Yogyakarta. 
 
Gabarito: Letra B

Questões de Direitos Humanos - Princípios de Yogyakarta