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Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

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Questão: 11 de 52

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Banca: FUMARC

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Escrivão de Polícia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos e o Brasil > Programas Nacionais de Direitos Humanos > Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).

As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.

No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.

O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.

Questão: 12 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Curso de Formação 2ª turma - 1ª prova

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos e o Brasil > Programas Nacionais de Direitos Humanos > Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item
seguinte.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor da denominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por feminicídios foi significativamente reduzida em todas as regiões e estados do país.

Questão: 13 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos e o Brasil > Programas Nacionais de Direitos Humanos > Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Questão: 14 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos e o Brasil > Programas Nacionais de Direitos Humanos > Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Questão: 15 de 52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Serviço Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos e o Brasil > Programas Nacionais de Direitos Humanos > Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Um dos eixos orientadores do Programa Nacional de Direitos Humanos é o de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência. A respeito das diretrizes desse eixo, julgue o item subsequente.
A garantia da igualdade dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento de forma não discriminatória é uma das diretrizes desse eixo orientador.