Questões de Direitos Humanos - Superior

A ação estatal deve ser lastreada em referenciais de certo e errado.

Deve-se buscar a realização da justiça individual, ainda que contraposta a uma perspectiva de justiça coletiva.

Deve ser considerada a obtenção da felicidade do maior número de pessoas, ainda que em detrimento de posições individuais.

Devem ser abstraídas as consequências da decisão, que deve estar lastreada exclusivamente em referenciais objetivos de caráter normativo.

A satisfação individual deve ser buscada a qualquer custo, considerando que a funcionalidade dos direitos humanos é a de proteger a minoria contra as maiorias ocasionais.

Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário que o recluso respeite as crenças religiosas do país no qual esteja cumprindo pena.

Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Os que forem submetidos à tortura ou outras penas e até mesmo a tratamentos cruéis, em razão do crime cometido, devem ser a exceção.

As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes programas, atividades e serviços devem ser obrigatórios de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos.

O regime prisional deve procurar maximizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.

Não apenas a segurança dos reclusos, como também do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

Diversidade: respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras.

Raça: conjunto de características socialmente construídas - muitas vezes negativas e subordinatórias - atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.

Interseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.

Transversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado indivíduo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.

Etarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.

junto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.

têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.

têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.

têm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.

não têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.