Questões de Direitos Humanos - Superior

As vagas que ocorrerem na Comissão que não se devam à expiração normal do mandato serão preenchidas por pessoa indicada pelo Presidente da Comissão, desde que tenha reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

Pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo país, desde que indicado por mais de um dos governos dos Estados-membros.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos.

Cada um dos governos dos Estados-membros pode propor até cinco candidatos, nacionais do Estado que os propuser ou de qualquer outro Estado-membro da Organização dos Estados Americanos.

os vocábulos “índio” e “indígena” não são utilizados pelos descendentes dos povos originários, pois são estereótipos homogeneizadores impostos pelos portugueses.

a utilização dos termos “índio” e “indígena” é necessária, uma vez que enfatiza a historicidade do modo de vida dos povos originários e fortalece seu reconhecimento étnico.

o uso de termos como “índio” e “indígena”, em detrimento das identidades particularizadas, indica a forma como as identidades dos povos originários são apropriadas pela sociedade não-indígena.

o termo “indígena” é uma criação dos colonizadores, cujo objetivo era homogeneizar e desagregar as comunidades originárias, desenraizando-as de suas origens étnicas.

o substantivo “índio” é uma invenção dos primeiros povos no contexto da Constituinte, porque os ajuda politicamente a obter uma forma de inteligibilidade com relação ao Estado.

registrar memórias subjetivas, cuja validação depende de pesquisa documental de registros oficiais.

construir um conhecimento provisório, que toma narrativas imaginárias como fonte de saberes.

conectar memória individual e história do tempo presente para um exercício lírico plurissignificativo.

valorizar a oralidade como modo de produção e transmissão de saberes e histórias dos povos originários, narradas a partir de suas próprias falas.

dar voz às questões feministas indígenas e à autoafirmação de gênero mediante uma entrevista opinativa.

ocorreu a transição do universalismo para o relativismo cultural.

a proteção dos direitos de defesa apresentou uma antecedência lógica em relação aos direitos prestacionais.

após o surgimento dos mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos, desenvolveu-se o direito humanitário.

apesar de a Liga das Nações ter restringido os direitos humanos, eles se desenvolveram no plano consuetudinário após a primeira guerra mundial.

com o segundo pós-guerra, ocorreu a imediata retração no processo expansivo dos direitos humanos, o que foi retomado na década de sessenta do século XX.

não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições.

como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa.

sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos.

como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.