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Questões de Disposições Constitucionais Transitórias

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Questão: 6 de 64

331892

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas
instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores da República que ingressaram nesse cargo antes da promulgação da atual CF.

Questão: 7 de 64

331877

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na
jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as
disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.
As disposições constitucionais transitórias são normas de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada. Por serem hierarquicamente inferiores às normas inscritas no texto básico da CF, elas não são consideradas normas cogentes e não possuem eficácia imediata.

Questão: 8 de 64

329396

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação*

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir .
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

Questão: 9 de 64

285542

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

de eficácia contida.

de eficácia limitada.

de eficácia plena.

programáticas.

de princípio institutivo.

Questão: 10 de 64

247549

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo - Direito

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Somente o Art. 21.

Somente o Art. 31.

Somente o Art. 41.

Somente os artigos 21 e 41.

Somente os artigos 31 e 41.