Questões de Disposições Constitucionais Transitórias

Questão: 26 de 64

176526

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado
município, a prefeitura desse município terá de realizar a
desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um
grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em
situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um
grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente
desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais
grupos vulneráveis.

Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular,
devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu
retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de
medidas protetivas afastada, dada a condição irregular
desses imigrantes no Brasil.

Certo

Errado

Questão: 27 de 64

174763

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

De acordo com a Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou o
FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino
médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar
falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens
e adultos (EJA).

Certo

Errado

Questão: 28 de 64

174816

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

De acordo com a Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou o
FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF
(EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura
do seu financiamento.

Certo

Errado

Questão: 29 de 64

173807

Banca: FCC

Órgão: TCE/GO

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

pela Câmara dos Deputados.

pelo Senado Federal, com aprovação do Congresso
Nacional.

pelo Presidente da República, com aprovação do
Supremo Tribunal Federal.

pelo Presidente da República, com aprovação do
Senado Federal.

pelo Senado Federal com aprovação do Supremo
Tribunal Federal.

Questão: 30 de 64

173484

Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

I. Senado Federal;
II. Congresso Nacional;
III. Câmara dos Deputados;
IV. Presidente da República.

I. Senado Federal;
II. Senado Federal;
III. Tribunal de Contas da União;
IV. Senado Federal.

I. Supremo Tribunal Federal;
II. Congresso Nacional;
III. Câmara dos Deputados;
IV. Senado Federal.

I. Senado Federal;
II. Congresso Nacional;
III. Câmara dos Deputados;
IV. Senado Federal.

I. Supremo Tribunal Federal;
II. Senado Federal;
III. Tribunal de Contas da União;
IV. Presidente da República.