Questões de Disposições Preliminares

em nenhuma hipótese, o Juiz pode de ofício impulsionar o início da fase de execução.

é facultado ao Juiz, após elaborada a conta de liquidação, abrir prazo para as partes se manifestarem.

o impulso oficial do Juiz na execução trabalhista restringe-se à hipótese de ausência de patrocínio das partes por advogado.

abrindo o Juiz prazo para as partes se manifestarem sobre a conta de liquidação, este será sucessivo de 8 dias.

o prazo para pagamento da execução ou sua garantia pelo executado será de 5 dias após o recebimento do mandado.

48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

24 horas − bens imóveis

48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

72 horas − bens imóveis

A execução será promovida pelas partes, não sendo permitida a execução de ofício ainda que as partes não estejam representadas por advogado.

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão.

Na liquidação, poderá modificar, mas não inovar a sentença liquidanda.

Cálculo

Arbitramento

Artigo

Revisão

Por Cálculo ou Arbitramento

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz, independentemente de representação por advogado.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

Após tornada líquida a sentença, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação devidamente fundamentada, sob pena de preclusão.

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.