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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 56 de 84

524dc66845c588790c0002f8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.

Questão: 57 de 84

52cd8e2c63508b056f000157

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais,
julgue os itens seguintes.
Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física.

Questão: 58 de 84

52cd8e2c63508b056f000158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Disposições gerais

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais,
julgue os itens seguintes.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.

Questão: 59 de 84

52cd8e2c63508b056f00015a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Superior Tribunal de Justiça

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.
O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.

Questão: 60 de 84

52cd8e2d63508b056f00015b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Conselho Nacional de Justiça

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça será o presidente do STF; e, nas suas ausências e impedimentos, o substituto será o presidente do Superior Tribunal de Justiça.