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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 61 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Disposições gerais

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.

Questão: 62 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

Questão: 63 de 84

Desatualizada

524dc66745c588790c0002f5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

Questão Desatualizada

Questão: 64 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

Questão: 65 de 84

524dc66745c588790c0002f7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.