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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 66 de 86

41507

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.

Questão: 67 de 86

41509

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Organização político-administrativa

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

Questão: 68 de 86

41515

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Organização político-administrativa

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.

Questão: 69 de 86

41523

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

Questão: 70 de 86

41541

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências materiais exclusivas da União

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.