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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 71 de 86

22409

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.
 A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

Questão: 72 de 86

22376

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Fiscalização Contábil, Financeira e Oçamentária

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
 O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.

Questão: 73 de 86

22149

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Fiscalização Contábil, Financeira e Oçamentária

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.

Questão: 74 de 86

22192

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Fiscalização Contábil, Financeira e Oçamentária

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
 O TCU integra o Sistema de Correição do Poder Executivo de que trata o Decreto n.º 5.480/2005.

Questão: 75 de 86

583591

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Banca: IBGP

Órgão: Pref. Santa Luzia/MG

Cargo(s): Procurador Municipal

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado democrático de direito.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, o pluralismo político.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República.