Questões de Direito Constitucional - Economista

a supremacia do indivíduo sobre o coletivo.

a dignidade da pessoa humana.

a intervenção em detrimento da autodeterminação dos povos.

a valorização apenas do setor produtivo público.

o capitalismo de Estado sem intervenção privada.

o PPA retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, não podendo ser revisado durante sua vigência.

o decreto que estabelece o PPA não pode deixar de especificar, de forma regionalizada, as metas e as prioridades do governo para os quatro anos seguintes à sua aprovação, relativamente às despesas de duração continuada, sob pena de ser considerado inválido.

a vigência do PPA é de quatro anos e ele deve ser encaminhado, do Executivo ao Legislativo, em até três meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até o dia 30 de setembro.

cabe ao PPA estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da Administração Pública.

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF não serão elaborados em consonância com o PPA ou apreciados pelo Congresso Nacional.

direitos sociais.

direitos políticos.

direitos individuais.

direitos de nacionalidade.

direitos relativos à existência de partidos políticos

Trata-se de uma Constituição consuetudinária, visto que traz o conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado

Trata-se de uma Constituição outorgada, também chamada de democrática, visto que é fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular

Trata-se de uma Constituição sintética, pois veicula apenas os princípios fundamentais e estruturais do Estado

Trata-se de uma Constituição dogmática, pois consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado e foi elaborada reflexivamente e racionalmente pela Assembleia Constituinte

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I e III apenas