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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 31 de 84

5579aa7af70826e299000022

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
O processo relativo a crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República divide-se em duas partes: um juízo de admissibilidade do processo perante o Senado Federal e o julgamento perante a Câmara dos Deputados.

Questão: 32 de 84

5579aa7bf70826e299000023

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
As normas constitucionais de caráter programático têm como destinatário principal o legislador, isto é, têm mais natureza de expectativas do que de verdadeiros direitos subjetivos.

Questão: 33 de 84

5579aa7bf70826e299000025

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Mandado de segurança

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora — pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público — responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.

Questão: 34 de 84

55803795fa5ab12be2000071

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Cargo(s): Analista de Sistemas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Organização político-administrativa

Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político-administrativa do Estado, da administração pública e dos
servidores públicos.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.

Questão: 35 de 84

55a505146462610006000025

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.