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Questões de Direito Constitucional - Economista

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Questão: 36 de 84

55197a692f0b61a1540000ac

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

Questão: 37 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão: 38 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos
princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

Questão: 39 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Saúde do Brasil

Cargo(s): Economista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Transitórias

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos
princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

Questão: 40 de 84

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vagos.