Questões de Educação - História da Educação no Brasil

aos Municípios atuarem prioritariamente na educação infantil.

aos Estados e ao Distrito Federal organizar, financiar e legislar sobre o ensino fundamental e a educação infantil.

aos Estados e Municípios o gerenciamento de todas as instituições de formação de professores para a educação básica e superior.

à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema de ensino.

à União estabelecer as matrizes curriculares a serem implementadas nas instituições de educação básica e superior de todo o país.

Políticas educacionais são um instrumento governamental que tem o objetivo de fornecer subsídios para a ampliação e a universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

As políticas educacionais envolvem as escolas, cabendo a outros setores a promoção de ações voltadas para a participação da família e da própria comunidade na educação.

O desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.

Para garantir o direito à educação previsto na Constituição Federal, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.

A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, defendia a dualidade do ensino escolar, apoiando-se no argumento de que a educação deveria ser diferente para a formação de patrões e de empregados.

A educação formal brasileira inicia-se no período do Brasil Colônia, com a chegada dos jesuítas.

Por ordem do Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal de 1750 a 1777, os jesuítas foram expulsos do Brasil em 1759.

A lei do Período Imperial que determinava a criação de escolas de primeiras letras por todo o território nacional data de 15 de outubro de 1827.

A Constituição de 1891 determinava que a responsabilidade pela educação ficasse com os estados, que incentivariam o ensino das ciências, artes e técnicas de trabalho, desvinculado do caráter religioso.