A alternativa correta é a alternativa E. Para responder a alternativa será necessário o estudo do artigo 57 da Resolução n°789/2020, do CONTRAN: "Art. 57. São exigências para o exercício das atividades dos profissionais dos Centro Formação de Condutores (CFC):&nbsp;II – Instrutor de Trânsito: a) no mínimo, vinte e um anos de idade;b) curso de ensino médio completo; c) ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo;d) não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;e) não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos sessenta dias; e&nbsp;f) curso de capacitação específica para a atividade e curso de direção defensiva e prime socorros." Assim sendo vamos analisar as afirmações: I - Ter, no mínimo, 30 (trinta ) anos de idade. (INCORRETA): Pois a idade mínima exigida para função de instrutor de trânsito segundo a Resolução 789/2020 do Contran é de 21 anos. II - Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir (INCORRETA): Pois segundo a Resolução 789/2020 do Contran não é exigido que o condutor não tenha sofrido tal penalidade. III - Não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CORRETA): Pois segundo a Resolução 789/2020 do Contran é exigido que o condutor não tenha sofrido tal penalidade para que possa ser instrutor. IV - Ter, pelo menos, 01 (um) de efetiva habilitação legal para a condução de veículo (INCORRETA): Pois segundo a Resolução 789/2020 do Contran o período exigido é de 2 anos de efetiva habilitação legal. V - Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza grave nos últimos 180 (cento e oitenta) dias (INCORRETA): Pois a Resolução 789/2020 do Contran exige período menor, de 60 dias, quanto ao cometimento de infrações gravíssimas pelo condutor. VI. Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta)&nbsp;dias. (CORRETA) Pois é exatamente o que exige a Resolução 789/2020 do Contran quanto ao cometimento de infrações gravíssimas pelo condutor. Logo a única alternativa com sentenças corretas é a letra E (III e VI).

A alternativa correta é a alternativa B. Para responder a alternativa será necessário o estudo do&nbsp;Anexo I - Dos Conceitos e Definições da Lei 9.503/97 e os artigos 13,25 da Resolução n°789/2020, do CONTRAN: CICLOMOTOR - veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol&nbsp;3&nbsp;(três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora).&nbsp;&nbsp; "Art. 13. O candidato à obtenção da ACC e da CNH e à adição ou mudança de categoria somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:I - obtenção ou adição da ACC: mínimo de 05 (cinco) horas/aula;" "Art. 25. A aprendizagem e o Exame de Direção Veicular para a obtenção da ACC deverão ser realizados em qualquer veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, sendo possível a utilização ciclomotor de propriedade do candidato." Assim sendo vamos analisar as afirmações: I. São veículos de 02 (duas) ou 03 (três) rodas providos de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 75 cm³ ou motor de propulsão elétrica com potência máxima de 8 kW (oito quilowatts). (INCORRETA): Pois segundo a Resolução 789/2020 do Contran e o CTB a cilindrada de um ciclomotor não excede a 50 cm³ ou seu motor de propulsão elétrica possui potência máxima de 4 kW. Logo os valores da sentença estão errados. II - A velocidade máxima de fabricação não pode exceder a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora ).(CORRETA): Pois a sentença esta de acordo com a Resolução 789/2020 do Contran e a definição dada pelo CTB. III - A aprendizagem e o “Exame de Direção Veicular” para a obtenção do “Autorização para Condução de Ciclomotor” (ACC) deverão ser realizados em qualquer veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, sendo possível a utilização de ciclomotor de propriedade do candidato. (CORRETA): Pois esta segundo o artigo 25 da Resolução 789/2020 do Contran. IV - O candidato à obtenção da ACC somente poderá prestar “Exame de Prática de Direção Veicular” depois de cumprido o mínimo de 03 (três) horas-aula. (INCORRETA): Pois segundo o artigo 13,I da Resolução 789/2020 do Contran o período mínimo exigido de horas -aula para esta categoria é de 5 horas/aulas para que o condutor possa seguir para Exame de Prática. V - A velocidade máxima de fabricação não pode exceder a 65 Km/h (sessenta e cinco quilômetros por hora). (INCORRETA): Pois segundo a Resolução 789/2020do Contran e o CTB velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora). Logo os valores da sentença estão errados. VI. São veículos de 02 (duas) ou 03 (três) rodas providos de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 50 cm3 ou motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts). (CORRETA) Pois é exatamente o que exige a Resolução 789/2020 do Contran e o CTB quanto a definição de ciclomotores. Logo a única alternativa com sentenças corretas é a letra B (II, III e VI).

Questões de Legislação de Trânsito - N° 789/2020 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos - Educador de Trânsito