Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 51 de 400
410197
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: APEX-Brasil
Cargo(s): Analista - Processos Jurídicos
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
plena, programática e contida.
plena, limitada e contida.
contida, plena e limitada.
contida, plena e programática.
Questão: 52 de 400
402951
Banca: FGV
Órgão: COMPESA
Cargo(s): Analista de Gestão - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
de eficácia plena e aplicabilidade integral.
de eficácia indireta e aplicabilidade contida.
de eficácia plena e aplicabilidade limitada.
de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
de eficácia contida e aplicabilidade direta.
Questão: 53 de 400
401999
Banca: CESGRANRIO
Órgão: TRANSPETRO
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
social
validadora
econômica
existencial
mutacional
Questão: 54 de 400
401695
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Bibliotecário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 55 de 400
401832
Banca: IDECAN
Órgão: Pref. Leopoldina/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de norma legal.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem à medida provisória.