Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 141 de 400
247586
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
contêm todos os elementos imprescindíveis para permitir
a produção imediata dos efeitos previstos.
produzem, ou têm possibilidade de produzir, desde a entrada
em vigor da Constituição, todos os efeitos essenciais que
o constituinte tenha desejado regular.
definem objetivos cuja materialização depende de providências
situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto,
aplicabilidade imediata.
regulam suficientemente os interesses relativos a determinada
matéria, mas permitem a atuação restritiva do poder público
nos termos que a lei estabelecer.
apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida,
porque somente incidem totalmente após uma normatividade
posterior que lhes confira a aplicabilidade.
Questão: 142 de 400
247313
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo - Direito
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
plena.
contida.
programática.
limitada.
principiológica.
Questão: 143 de 400
246946
Banca: FGV
Órgão: TRT/SC - 12ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
de eficácia plena;
programática;
de eficácia limitada, de princípio institucional;
de eficácia variável;
de eficácia contida.
Questão: 144 de 400
245366
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
aplicação imediata, sem a necessidade de complementação,
mas podem ter seus efeitos restringidos por atuação exclusiva
do legislador infraconstitucional.
Questão: 145 de 400
243661
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/AM
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho,
julgue os itens a seguir.
remuneração para atividades penosas, não há norma
infraconstitucional que regulamente o respectivo adicional. Tal
norma constitucional classifica-se como norma de eficácia
limitada, cuja aplicação depende de regulamentação.