Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 41 de 400
225369
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado - Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
de eficácia plena programática.
de eficácia plena.
de eficácia limitada de princípio institutivo.
de eficácia limitada programática.
de aplicabilidade imediata.
Questão: 42 de 400
212318
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou
autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que
estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus,
o mandado de injunção e o habeas data.
Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida,
porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo
ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em
alguns pontos (cláusulas pétreas).
A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional
revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente
pela nova ordem constitucional.
A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e
suprema, foi originalmente concebida como um manifesto
político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a
atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos
e princípios de participação democrática no texto
constitucional.
Decorrem do princípio da supremacia das normas
constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros
se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União
quanto a de que as unidades federativas estruturem seus
governos de acordo com o princípio da separação de poderes.
Questão: 43 de 400
212509
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
deputados estaduais a percentual do subsídio dos deputados
federais será considerada constitucional.
Questão: 44 de 400
212151
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
de aplicabilidade imediata.
de eficácia plena programática.
de eficácia plena.
de eficácia limitada de princípio institutivo.
de eficácia limitada programática.
Questão: 45 de 400
192755
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TELEBRAS
Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de
norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre
os interesses relativos a determinada matéria.