Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 51 de 391
401695
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Bibliotecário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 52 de 391
399872
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
plena;
pragmática;
limitada;
contida;
institutiva.
Questão: 53 de 391
397274
Banca: FUNIVERSA
Órgão: UEG
Cargo(s): Analista de Gestão Administrativa - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
configura exemplo de norma constitucional de eficácia
parcialmente exaurida ou esgotada, pois o banimento foi praticamente abolido no brasil.
consiste em norma constitucional de eficácia contida, visto que a lei pode trazer hipóteses emergenciais em que o banimento seja admissível.
se trata de norma de eficácia limitada de princípio institutivo.
se reveste das características de norma de eficácia limitada de princípio programático.
se cuida de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Questão: 54 de 391
388727
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
seguinte item.
disposições constitucionais.
Questão: 55 de 391
387270
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
seguir.
Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e
executar planos nacionais e regionais de ordenação do
território e de desenvolvimento econômico e social. A
respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica
como norma constitucional de eficácia contida.