Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 51 de 396
401695
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Bibliotecário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 52 de 396
401832
Banca: IDECAN
Órgão: Pref. Leopoldina/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de norma legal.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem à medida provisória.
Questão: 53 de 396
399872
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
plena;
pragmática;
limitada;
contida;
institutiva.
Questão: 54 de 396
397274
Banca: FUNIVERSA
Órgão: UEG
Cargo(s): Analista de Gestão Administrativa - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
configura exemplo de norma constitucional de eficácia
parcialmente exaurida ou esgotada, pois o banimento foi praticamente abolido no brasil.
consiste em norma constitucional de eficácia contida, visto que a lei pode trazer hipóteses emergenciais em que o banimento seja admissível.
se trata de norma de eficácia limitada de princípio institutivo.
se reveste das características de norma de eficácia limitada de princípio programático.
se cuida de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Questão: 55 de 396
388727
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
seguinte item.
disposições constitucionais.