Questões de Eficácia e aplicabilidade

Limitada e plena.

Contida e limitada.

Plena e contida.

Limitada e contida.

Limitada e limitada.

a universalidade, historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade
são características dos direitos fundamentais.

a dimensão objetiva diz respeito à relevância que os
direitos fundamentais empregam à compreensão do
ordenamento jurídico, não produzindo, tal dimensão,
efeitos sobre as interpretações para a aplicação de
direitos fundamentais individuais.

a expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para
designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.

o direito à moradia, em sua dimensão positiva, protege a moradia contra intervenções indevidas do Estado e de outros indivíduos.

a inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza subjetiva, podendo ser afastada quando concretamente comprovada a ausência de vínculo entre
os indivíduos.

plena.

contida.

limitada.

absoluta.

exaurida.

Decisão do Supremo Tribunal Federal em que foi
firmado o entendimento de que a revista íntima em
mulheres em fábrica de lingerie, ou seja, empresa
privada, constitui constrangimento ilegal.

Habeas Corpus que se fundamenta no argumento de
que a liberdade de um indivíduo suspeito da prática
de infração penal somente pode sofrer restrições se
houver decisão judicial devidamente fundamentada.

A previsão da Constituição Federal que afirma que
“é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença”.

Propositura de ação, com pedido de tutela de urgência,
por indivíduo que pleiteia que o Poder Público
forneça medicamentos dos quais necessita e não
possui condições de adquirir.

Mandado de injunção em que é questionada omissão
normativa que inviabiliza o exercício de prerrogativas
inerentes à nacionalidade, pleiteando-se decisão
judicial
que afaste as consequências da inércia do
legislador.

configura exemplo de norma constitucional de eficácia
parcialmente exaurida ou esgotada, pois a tortura foi
praticamente abolida no Brasil.

consiste em norma constitucional de eficácia contida,
uma vez que a lei pode trazer hipóteses emergenciais
em que a tortura seja admissível.

se trata de norma de eficácia plena e aplicabilidade
imediata.

se afigura norma de eficácia limitada de princípio
institutivo.

se reveste das características de norma de eficácia
limitada de princípio programático.