Questões de Eficácia e aplicabilidade

configura exemplo de norma constitucional de eficácia
parcialmente exaurida ou esgotada, pois a tortura foi
praticamente abolida no Brasil.

consiste em norma constitucional de eficácia contida,
uma vez que a lei pode trazer hipóteses emergenciais
em que a tortura seja admissível.

se trata de norma de eficácia plena e aplicabilidade
imediata.

se afigura norma de eficácia limitada de princípio
institutivo.

se reveste das características de norma de eficácia
limitada de princípio programático.

Não, pois as normas constitucionais são referentes a direitos fundamentais e
não podem ser interpretadas pelo Poder Judiciário.

Não, pois da Constituição não decorrem diretamente pretensões jurídicas,
dada sua natureza de carta política.

Sim, mas desde que sejam de índole individual, os direitos sociais não podem
ser reivindicados na ausência de lei regulamentadora, em razão da natureza
programática das normas que os garantem.

Sim, pois as normas de direitos e garantias fundamentais são, em regra, de
eficácia plena, direta e imediata.

norma de estrutura principiológica, de eficácia plena e direta, mas dependente
de previsão legal para que obrigue a Administração Pública.

norma de estrutura principiológica, de eficácia plena, direta e imediata, obrigando, portanto, toda pessoa, órgão ou agente do Estado.

norma programática, portanto, insuscetível de ser oposta ao poder público ou
a quem lhe faça as vezes.

preceito político despido de sentido jurídico.

plena, limitada e contida.

plena, contida e limitada.

limitada, contida e programática.

contida, plena e limitada.

dispositivo constitucional de eficácia semiplena, aplicável de modo direto, mas possivelmente não integral.

preceito constitucional dotado de eficácia paralisante,
impedindo que qualquer estrangeiro venha a ocupar
cargo público.

norma constitucional de eficácia plena, de aplicação
imediata, direta e integral.

preceito constitucional dotado de eficácia limitada,
dependendo de regulamentação para produzir efeitos.

dispositivo constitucional garantidor de cláusula pétrea,
já que os cargos públicos são acessíveis somente aos
brasileiros natos.