Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 81 de 396
339125
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se
efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências
como prestações positivas por parte do Estado, gastos
orçamentários e mediação do legislador.
Questão: 82 de 396
338708
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
constitucionais, julgue os itens a seguir.
ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
Questão: 83 de 396
338709
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
constitucionais, julgue os itens a seguir.
comandos-valores que o Estado busca cumprir.
Questão: 84 de 396
336110
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
de eficácia contida.
meramente programática.
de eficácia redutível.
de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
de eficácia limitada.
Questão: 85 de 396
333096
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.