Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 81 de 391
338708
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
constitucionais, julgue os itens a seguir.
ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
Questão: 82 de 391
338709
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
constitucionais, julgue os itens a seguir.
comandos-valores que o Estado busca cumprir.
Questão: 83 de 391
336110
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
de eficácia contida.
meramente programática.
de eficácia redutível.
de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
de eficácia limitada.
Questão: 84 de 391
333096
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
Questão: 85 de 391
332435
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PB
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
A norma que prevê a gratuidade dos transportes coletivos
urbanos aos que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade
possui eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Caso uma lei anterior à CF seja com ela incompatível, poderá
ser recepcionada pela nova ordem, desde que, na época em que
ela foi editada, fosse compatível com a Constituição então
vigente.
A vedação à emenda da CF durante os estados de defesa e de
sítio constitui uma limitação temporal ao poder constituinte
derivado reformador.
A República Federativa do Brasil constitui-se em estado
democrático de direito e tem como fundamentos a soberania,
a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.
As constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente
revolucionário, sem a participação do povo.