Questões de Eficácia e aplicabilidade

contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do
direito.

limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do
direito.

contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

princípio programático.

princípio institutivo.

aplicabilidade imediata e eficácia contida.

aplicabilidade imediata e eficácia plena.

aplicabilidade mediata e eficácia limitada.

as Entidades autárquicas.

os Órgãos do Poder Executivo.

as Entidades paraestatais.

os Particulares.

os Órgãos do Poder Judiciário.

plena, característica esta inerente a todas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

contida, característica esta inerente a todas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

plena, característica esta de que não dispõem as normas constitucionais de eficácia contida, as quais exigem a atuação ou
elaboração de normativa infraconstitucional para produção de efeitos desejados, ainda que se trate de normas definidoras
de direitos e garantias fundamentais.

contida, característica esta de que não dispõem as normas constitucionais de eficácia limitada, as quais exigem a atuação
ou elaboração de normativa infraconstitucional para produção de efeitos desejados, ainda que se trate de normas
definidoras de direitos e garantias fundamentais.

plena, característica esta de que não dispõem as normas constitucionais de eficácia limitada, as quais exigem a atuação
ou elaboração de normativa infraconstitucional para produção de efeitos desejados, ainda que se trate de normas
definidoras de direitos e garantias fundamentais.

contida − limitada − limitada.

contida − contida − limitada.

limitada − contida − contida.

plena − contida − contida.

plena − limitada − limitada.