Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 101 de 396
318582
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Tatuí/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
as normas de eficácia limitada têm aplicabilidade
indireta, mediata e diferida.
as normas de eficácia contida têm aplicabilidade
indireta, imediata e restringível.
as normas de eficácia limitada podem ser divididas
em dois grupos distintos: normas de princípio institutivo e normas de princípio organizativo.
havendo expressões como “salvo disposição em lei”,
a norma será de eficácia limitada.
existindo expressões como “a lei disporá”, essa norma será de eficácia contida.
Questão: 102 de 396
313333
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Procurador de Contas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
Todas as normas constitucionais possuem efeito ab-rogativo
sobre leis e decretos, salvo as normas de eficácia limitada.
A previsão de aplicabilidade imediata das normas de direitos
e garantias fundamentais alcança as normas que definem os
direitos sociais.
De acordo com o entendimento do STF, a norma constitucional
que estabelece a autonomia da defensoria pública estadual tem
eficácia contida.
Enquanto o legislador ordinário não restringir o âmbito de
aplicação das normas constitucionais de eficácia contida, estas
terão eficácia limitada.
Em geral, as normas constitucionais que atribuem
competências aos entes federativos são de eficácia contida.
Questão: 103 de 396
312759
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Conciliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
contidas.
plenamente eficazes.
absolutas.
programáticas.
intangíveis.
Questão: 104 de 396
310219
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
fundamentais, julgue os itens que se seguem.
sociais, sem a implementação de medidas alternativas que
tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já
sedimentadas, contraria o princípio da proibição do
retrocesso social.
Questão: 105 de 396
304895
Banca: VUNESP
Órgão: FAPESP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
ineficácia da norma constitucional.
norma irreal.
sanção imperfeita.
norma programática.
sanção meramente formal.