Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 106 de 396
296020
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade,
considera-se plena sua eficácia.
Questão: 107 de 396
295942
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
limitada, as normas programáticas não possuem qualquer
eficácia imediata.
Questão: 108 de 396
293151
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM - João Pessoa/PB
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
plena, pois de aplicabilidade imediata.
plena, embora de aplicabilidade diferida.
limitada, pois de aplicabilidade mediata.
contida, pois de aplicabilidade mediata.
contida, embora de aplicabilidade diferida.
Questão: 109 de 396
292884
Banca: VUNESP
Órgão: FITO/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
As normas programáticas são de eficácia diferida e
explicitam comandos-valores.
A avaliação da extensão do programa das normas
programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e
Executivo.
As normas constitucionais de eficácia mediata não
recebem do constituinte normatividade suficiente.
As normas constitucionais de eficácia absoluta são
emendáveis.
As normas constitucionais de eficácia restringível
não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia
pode ser reduzida.
Questão: 110 de 396
292606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária,
para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso
concreto.