Questões de Eficácia e aplicabilidade
Limpar pesquisa
Questão: 106 de 391
293151
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM - João Pessoa/PB
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
plena, pois de aplicabilidade imediata.
plena, embora de aplicabilidade diferida.
limitada, pois de aplicabilidade mediata.
contida, pois de aplicabilidade mediata.
contida, embora de aplicabilidade diferida.
Questão: 107 de 391
292884
Banca: VUNESP
Órgão: FITO/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
As normas programáticas são de eficácia diferida e
explicitam comandos-valores.
A avaliação da extensão do programa das normas
programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e
Executivo.
As normas constitucionais de eficácia mediata não
recebem do constituinte normatividade suficiente.
As normas constitucionais de eficácia absoluta são
emendáveis.
As normas constitucionais de eficácia restringível
não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia
pode ser reduzida.
Questão: 108 de 391
292606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária,
para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso
concreto.
Questão: 109 de 391
287489
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
As normas de eficácia limitada não necessitam de uma
normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade
plena.
As normas de eficácia contida necessitam de uma
normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.
As normas de eficácia contida regulam suficientemente
determinada matéria, havendo apenas uma margem para a
atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
As normas de eficácia limitada regulam suficientemente
determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação
restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação
suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para
a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
Questão: 110 de 391
286406
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
eficácia limitada.
eficácia plena.
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
eficácia contida.
eficácia absoluta.