Questões de Eficácia e aplicabilidade
Limpar pesquisa
Questão: 111 de 396
287489
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
As normas de eficácia limitada não necessitam de uma
normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade
plena.
As normas de eficácia contida necessitam de uma
normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.
As normas de eficácia contida regulam suficientemente
determinada matéria, havendo apenas uma margem para a
atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
As normas de eficácia limitada regulam suficientemente
determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação
restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação
suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para
a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
Questão: 112 de 396
286406
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
eficácia limitada.
eficácia plena.
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
eficácia contida.
eficácia absoluta.
Questão: 113 de 396
284894
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
limitada, plena e contida.
contida, limitada e plena.
plena, contida e limitada.
contida, plena e limitada.
programática, plena e contida.
Questão: 114 de 396
284911
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
permite comandar.
proíbe comandar.
proíbe proibir.
comanda proibir.
comanda comandar.
Questão: 115 de 396
283911
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
retroativa máxima.
retroativa média.
retroativa mínima.
somente para o futuro.
exauriente.