Questões de Eficácia e aplicabilidade

são programáticas.

têm aplicação imediata.

estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.

vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados
internacionais.

são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de
1988 (CF).

I é norma de eficácia contida, II é de eficácia plena e III é de
eficácia limitada.

I e III são normas de eficácia limitada, e II é de eficácia plena.

I e II são normas de eficácia contida, e III é de eficácia
limitada.

I e III são normas de eficácia contida, e II é de eficácia plena.

I é norma de eficácia contida, e II e III são normas de eficácia
limitada.

plena, razão pela qual o rol de atividades privativas
apresentados na lei foi declarado inconstitucional pelo
STF.

limitada, havendo declaração de parcial constitucionalidade
do rol de atividades privativas.

contida, e o rol de atividades privativas foi declarado
inconstitucional pelo STF, dado que nem todos os ofícios
ou profissões podem ser condicionados ao cumprimento
de condições legais para o respectivo exercício. A regra é
a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na
atividade é que pode ser restringido.

plena, tendo sido declarada a inconstitucionalidade
material de toda a Lei no 8.234/1991.

contida, e o rol de atividades privativas foi declarado pelo
STF como constitucional, respeitado o âmbito de atuação
profissional das demais profissões regulamentadas.

correto, pois, nos sistemas de livre iniciativa, cada sociedade
empresária pode adotar os meios ao seu alcance para
dominar o mercado.

incorreto, pois devem ser reprimidas pela legislação as
práticas que visem à dominação de mercados e à eliminação
da concorrência.

correto, pois, no sistema capitalista, compete ao próprio
mercado autorregular-se, o que é secundado pelo poder de
escolha do consumidor.

incorreto, pois a redução de preços deveria ser previamente
informada aos concorrentes, de modo que pudessem ajustarse à nova realidade do mercado.

correto, pois a preferibilidade da livre concorrência não pode
privar o consumidor dos benefícios obtidos com a aquisição
de produtos por preços mais baixos.

máxima efetividade.

interpretação conforme a Constituição.

concordância prática.

eficácia integradora.

correção funcional.