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Questões de Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 126 de 396

267296

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e
da aplicabilidade das normas constitucionais.
A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada
não só do ponto de vista jurídico, mas também do social,
ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação
pela população.

Questão: 127 de 396

262920

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Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

de postulados normativos;

de princípios;

de regras;

absoluta;

plena.

Questão: 128 de 396

262979

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Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Técnico Judiciário Auxiliar

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

de eficácia limitada de princípio institutivo;

de eficácia protetiva;

de eficácia contida;

de eficácia plena;

programática.

Questão: 129 de 396

259081

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a
seguir.
A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa
de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência,
salvo se comprovada má-fé.

Questão: 130 de 396

258788

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a
seguir.
A disposição constitucional que determina que lei
complementar regulamente a criação de território ou a sua
transformação em estado-membro é exemplo de norma de
eficácia contida.