Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 131 de 391
257711
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Auditor do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
de eficácia plena.
de eficácia contida.
exaurida.
autoexecutável.
programática.
Questão: 132 de 391
256745
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo | Área de Licitação, Contratos e Convênios 2
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
plena e aplicabilidade imediata;
limitada e aplicabilidade mediata;
contida e aplicabilidade imediata;
delegada e aplicabilidade mediata;
mandamental e aplicabilidade imediata.
Questão: 133 de 391
255154
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
contida.
programática.
plena.
limitada.
diferida.
Questão: 134 de 391
Anulada
252418
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais
sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que
normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.
Questão Anulada
Questão: 135 de 391
250524
Banca: FCC
Órgão: SEGEP/MA
Cargo(s): Procurador do Estado | 2ª Classe
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a
pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e
reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.
é facultado ao Poder Público municipal, desde que mediante lei específica complementar para área incluída no plano
diretor, exigir, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado
aproveitamento.
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária dá-se mediante prévia e justa indenização em títulos da
dívida agrária, cuja utilização deve ser definida em lei complementar.