Questões de Eficácia e aplicabilidade

de eficácia limitada.

diferida ou programática.

de eficácia exaurida.

de eficácia plena.

de eficácia contida.

entre as partes com efeito ex tunc e após a suspensão
da eficácia pela Assembleia Legislativa do Estado terá
efeito erga omnes, ex nunc e vinculante.

contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos
do Poder Judiciário e à Administração Pública estadual
e municipal.

contra todos e efeito vinculante após a suspensão da
eficácia pela Assembleia Legislativa do Estado.

entre as partes com efeito ex nunc.

contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos
dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer.

A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, tem como fundamento os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa.

A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral
ou à imagem.

eficácia limitada de princípio consumerista;

eficácia limitada de princípio institutivo;

natureza programática;

eficácia contida;

eficácia plena.