Questões de Eficácia e aplicabilidade

Questão: 186 de 391

151442

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de
acordo com o entendimento do STF.

O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores
urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço
extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração
normal tem aplicação imediata para os servidores públicos, por
ser norma autoaplicável.

Certo

Errado

Questão: 187 de 391

149333

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais,
dos princípios que regem a administração pública e da disciplina
constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.

A norma constitucional que trata do direito de greve do
servidor público é considerada pela literatura e pela
jurisprudência como norma de eficácia limitada.

Certo

Errado

Questão: 188 de 391

147329

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue
os itens seguintes.

A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e
militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo
de norma constitucional de eficácia limitada.

Certo

Errado

Questão: 189 de 391

145637

Banca: VUNESP

Órgão: CEAGESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

eficácia contida.

eficácia limitada.

eficácia mitigada.

aplicabilidade mediata.

aplicabilidade esgotada.

Questão: 190 de 391

145324

Banca: FGV

Órgão: PGE/RO

Cargo(s): Técnico da Procuradoria

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de
certas prestações por parte do Estado;

não podem beneficiar uma única pessoa, já que são
destinados à sociedade;

são emanações diretas da cidadania, a qual permite a
integração do indivíduo à sociedade;

asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes
constituídos;

somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais
estão integrados à sociedade brasileira.