Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 191 de 391
143757
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
item abaixo.
restringida por Constituição ou legislação infraconstitucional,
é o dispositivo constitucional que garante a livre escolha da
profissão ou ofício, condicionando a referida liberdade às
qualificações previstas em lei.
Questão: 192 de 391
143518
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.
públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, a CF estabelece norma de
eficácia limitada.
Questão: 193 de 391
138937
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos
políticos, julgue os itens que se seguem.
programática, não pode a lei infraconstitucional impor
condições ao seu exercício.
Questão: 194 de 391
138165
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
julgue os itens a seguir.
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer,
é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Questão: 195 de 391
133135
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade
programáticas.
de eficácia plena com efeito limitado.
de eficácia contida.
de eficácia limitada.
de eficácia plena.