Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 191 de 396
145637
Banca: VUNESP
Órgão: CEAGESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
eficácia contida.
eficácia limitada.
eficácia mitigada.
aplicabilidade mediata.
aplicabilidade esgotada.
Questão: 192 de 396
145324
Banca: FGV
Órgão: PGE/RO
Cargo(s): Técnico da Procuradoria
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de
certas prestações por parte do Estado;
não podem beneficiar uma única pessoa, já que são
destinados à sociedade;
são emanações diretas da cidadania, a qual permite a
integração do indivíduo à sociedade;
asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes
constituídos;
somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais
estão integrados à sociedade brasileira.
Questão: 193 de 396
143757
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
item abaixo.
restringida por Constituição ou legislação infraconstitucional,
é o dispositivo constitucional que garante a livre escolha da
profissão ou ofício, condicionando a referida liberdade às
qualificações previstas em lei.
Questão: 194 de 396
143518
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.
públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, a CF estabelece norma de
eficácia limitada.
Questão: 195 de 396
138937
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos
políticos, julgue os itens que se seguem.
programática, não pode a lei infraconstitucional impor
condições ao seu exercício.