Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 201 de 396
126823
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CPRM
Cargo(s): Analista em Geociências - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
caráter programático e classifica-se como norma de eficácia
contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não
integral, devendo o Estado integralizá-la por meio de normas
infraconstitucionais.
Questão: 202 de 396
125524
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBAMA
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
seguintes.
para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é
denominada norma constitucional de eficácia limitada.
Questão: 203 de 396
125502
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBAMA
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
seguintes.
pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.
Questão: 204 de 396
125155
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
que se seguem.
sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial,
nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo
de norma de eficácia limitada.
Questão: 205 de 396
124996
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
que se seguem.
constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e
incentivar a valorização e a difusão das manifestações
culturais.