Questões de Eficácia e aplicabilidade
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Questão: 211 de 396
121480
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
a seguir.
intangíveis, submetem-se ao processo de emenda
constitucional.
Questão: 212 de 396
121319
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
itens a seguir.
à elaboração e execução de planos nacionais e regionais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e
social.
Questão: 213 de 396
121263
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
itens a seguir.
constitucional, normas de eficácia limitada são aquelas que
apresentam aplicabilidade indireta e reduzida, porque somente
incidem totalmente após normatividade posterior que lhes dê
aplicabilidade.
Questão: 214 de 396
117911
Banca: FCC
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
plena, contida e limitada.
contida, limitada e plena.
plena, limitada e contida.
contida, plena e limitada.
plena, limitada e limitada.
Questão: 215 de 396
106494
Banca: FGV
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Analista Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Eficácia e aplicabilidade
direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade
imediata;
direitos individuais sempre dependem de previsão
orçamentária para que tenham eficácia;
direitos sociais normalmente dependem de integração pela
legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
direitos individuais sempre dependem de integração pela
legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser
efetivados independentemente dos recursos disponíveis.